Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma GuSafe ("Plataforma"), disponibilizada pela Razão Social GuSafe LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.598.641/0001-11 ("GuSafe", "nós"). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
1. Objeto
A GuSafe oferece uma solução whitelabel de emissão automatizada de seguro viagem, integrada a agências de viagens e canais parceiros, com garantia e cobertura operacional prestada pela Assist Card ou por outros seguradores parceiros indicados na cotação. A GuSafe não é seguradora; atua como plataforma tecnológica que intermedeia a contratação entre o Usuário e a operadora do seguro.
2. Cadastro e Elegibilidade
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado, fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O Usuário é o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta.
3. Emissão do Seguro
A emissão do certificado de seguro está condicionada ao pagamento e à aprovação da operadora. As coberturas, condições, limites, franquias e exclusões aplicáveis são aquelas descritas nas condições gerais da apólice fornecidas pela operadora do seguro no momento da contratação, as quais prevalecem sobre qualquer material informativo da Plataforma.
4. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados são calculados no momento da cotação e podem variar de acordo com destino, período de viagem, idade dos viajantes e plano selecionado. O pagamento é processado por meios eletrônicos seguros. A não confirmação do pagamento implica o não processamento da emissão do seguro.
5. Cancelamento e Reembolso
O Usuário poderá solicitar o cancelamento nos termos da legislação vigente e das condições gerais da apólice. Nos casos previstos no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (arrependimento em até 7 dias para contratações fora do estabelecimento), o reembolso será integral, desde que não iniciada a vigência do seguro.
6. Obrigações do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento da Plataforma.
- Ler as condições gerais da apólice antes de concluir a contratação.
7. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da Plataforma — marca, logotipos, textos, layout, código-fonte, imagens e demais conteúdos — são de propriedade da GuSafe ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada qualquer utilização sem autorização expressa e por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
A GuSafe empenha esforços razoáveis para manter a disponibilidade e a segurança da Plataforma, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções, falhas ou erros. A responsabilidade pela prestação dos serviços securitários — incluindo assistência, indenizações e reembolsos previstos na apólice — é exclusiva da operadora do seguro indicada na cotação.
9. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
10. Alterações
A GuSafe poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada na Plataforma. O uso continuado após a publicação implica aceitação da nova versão.
11. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações podem ser encaminhadas para contato@gusafe.com.