Esta Política de Privacidade descreve como a Razão Social GuSafe LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.598.641/0001-11 ("GuSafe", "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma GuSafe ("Plataforma"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").
1. Controlador de Dados
A Razão Social GuSafe LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados nesta Plataforma. Contato do Encarregado (DPO): dpo@gusafe.com.
2. Dados que Coletamos
- Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG ou passaporte, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.
- Dados da viagem: destino, datas de embarque e retorno, número de viajantes e plano selecionado.
- Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança, processadas por adquirentes e gateways parceiros; não armazenamos números completos de cartão.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e cookies (ver seção 7).
3. Finalidades do Tratamento
- Emitir cotações e apólices de seguro viagem.
- Processar pagamentos e prevenir fraudes.
- Prestar suporte, atendimento e comunicação transacional.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
- Aprimorar a Plataforma e desenvolver novos produtos, sempre que possível de forma anonimizada.
- Envio de comunicações de marketing, mediante consentimento e com opção de descadastramento a qualquer momento.
4. Bases Legais
Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, principalmente: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.
5. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados pessoais estritamente necessários com:
- Operadoras de seguro parceiras (por exemplo, Assist Card) para emissão da apólice e prestação de assistência ao viajante.
- Meios de pagamento e provedores antifraude.
- Provedores de infraestrutura e tecnologia (hospedagem em nuvem, e-mail, analytics), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
- Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Transferência Internacional
Alguns parceiros e provedores podem estar localizados no exterior. Nestes casos, adotamos salvaguardas contratuais e técnicas adequadas para garantir nível de proteção compatível com a LGPD.
7. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento), de desempenho, funcionais e, mediante consentimento, de marketing. Você pode gerenciar preferências no seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode comprometer o uso da Plataforma.
8. Retenção de Dados
Os dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais aplicáveis (como as previstas na legislação civil, tributária e regulatória de seguros). Após esse prazo, são eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Para exercer seus direitos, escreva para dpo@gusafe.com.
10. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas, incluindo criptografia em trânsito, controles de acesso e monitoramento contínuo.
11. Incidentes
Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas exigidos pela LGPD.
12. Crianças e Adolescentes
Dados de menores de 18 anos são tratados apenas mediante autorização de um dos responsáveis legais, no melhor interesse da criança ou adolescente, e limitados ao necessário para a contratação do seguro.
13. Alterações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a respectiva data de atualização.
14. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados podem ser encaminhadas para dpo@gusafe.com.